SC – DECRETO N° 1.173 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o RICMS/SC, excluindo do regime da substituição tributária e da aplicação do benefício de redução de base de cálculo concedido a distribuidores ou atacadistas as operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos Mineia Luckfett2017-06-07T10:35:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.169 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Mineia Luckfett2017-06-07T10:12:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-06-07T08:59:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Alterado calendário para saque das contas inativas para nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro Mineia Luckfett2017-06-08T10:13:44-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA nº 769, de 06.06.2017 (DOU 07.06.2017) Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T08:52:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
