Cuiabá – LEI COMPLEMENTAR N° 473 / 2019 (DOM de 16.10.2019) Altera a Lei Complementar nº 043/1997, que trata do Sistema Tributário do Município de Cuiabá, em relação a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, aos templos de qualquer culto. Agatha2019-10-16T10:52:31-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Cuiabá, Destaques - ICMS, Leis Complementares Read more...
eSocial substitui informações para RAIS e CAGED Agatha2020-01-04T01:52:08-03:00 1.Infolex 2018, Banner, Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.911 / 2019 (DOU de 15.10.2019) Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Redação Karoline2019-10-16T10:08:04-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.144 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de outubro de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). Agatha2019-10-16T09:53:23-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.143 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Estabelece, para o mês de setembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Agatha2019-10-16T09:51:32-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 898 / 2019 (DOU de 16.10.2019) Altera a Lei nº 10.836/2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. Agatha2019-10-16T09:50:06-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
