SE – PORTARIA SEFAZ N° 350 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 251/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T15:59:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 351 / 2016 (DOE de 02.09.2010) Altera a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T15:58:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 356 / 2016 (DOE de 12.09.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 351/2016, que modifica a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T15:57:20-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 364 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T15:55:43-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 365 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de outubro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T15:54:18-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 367 / 2016 (DOE de 28.09.2016)Dispõe sobre a apuração do diferencial de alíquotas decorrente das operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a contribuintes do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-02T15:53:17-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 368 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 447/2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação. Karoline Pedroso2017-06-02T15:49:13-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 369 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Dispõe sobre a apuração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza (FECP) nas operações realizadas com gasolina automotiva e de aviação promovidas pelas distribuidoras de combustíveis e pelas refinarias de petróleo. Karoline Pedroso2017-06-02T15:47:55-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 377 / 2016 (DOE de 04.10.2016) Altera a Portaria SEFAZ 298/2016 que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-06-02T15:42:11-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 378 / 2016 (DOE de 11.10.2016) Altera a Portaria SEFAZ 367/2016, que dispõe sobre a apuração do diferencial de alíquotas decorrente das operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a contribuintes do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-02T15:40:11-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 386 / 2016 (DOE de 19.10.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do artigo 750 do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-02T15:38:03-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 389 / 2016 (DOE de 25.10.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de novembro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T15:35:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 387 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º do artigo 736-H do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN). Karoline Pedroso2017-06-02T15:33:42-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 388 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Incorpora à legislação estadual o Ato COTEPE ICMS 020/2016, que dispõe sobre o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – CT-e) para fins de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), previsto no Ajuste SINIEF 009/2007. Karoline Pedroso2017-06-02T15:31:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 390 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Dispõe sobre a classificação das Receitas Estaduais, para fins da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Karoline Pedroso2017-06-02T15:30:19-03:00 Conteúdo Read more...
