SE – PORTARIA SEFAZ N° 391 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 298/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-06-02T15:28:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 402 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Dispõe sobre apuração do imposto devido em fase do levantamento do estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de antecipação tributária com encerramento da fase de tributação. Karoline Pedroso2017-06-02T15:27:16-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 404 / 2016 (DOE de 23.11.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de dezembro de 2016. Karoline Pedroso2017-06-02T15:24:52-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 406 / 2016 (DOE de 23.11.2016) Dispõe sobre o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:22:56-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA N° 719 / 2016 (DOE de 25.11.2016) Estabelece o calendário de pagamento do licenciamento anual e do IPVA para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:16:41-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 408 / 2016 (DOE de 28.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 406/2016, que dispõe sobre o prazo de pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e aprova a Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:10:04-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 410 / 2016 (DOE de 06.12.2016) Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T15:05:10-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 418 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T15:00:53-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 420 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Divulga os prazos para transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do artigo 750 do RICMS/SE, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações de combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-02T14:58:34-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 421 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 402/2016, que dispõe sobre apuração do imposto devido em fase do levantamento do estoque de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, em virtude da aplicação do regime de antecipação tributária com encerramento da fase de tributação Karoline Pedroso2017-06-02T14:55:49-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 426 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.v Karoline Pedroso2017-06-02T14:53:57-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE DE 06.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 406/2016, que dispõe sobre o prazo de pagamento do IPVA , para o exercício de 2017, referente a prorrogação do prazo de concessão de desconto no pagamento integralmente do respectivo imposto. Karoline Pedroso2017-06-02T14:49:20-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 004 / 2017 (DOE de 25.01.2017)Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de fevereiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:48:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 003 / 2017 (DOE de 26.01.2016) Disciplina as formas de controle de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS, nas embarcações pesqueiras para o ano de 2017, a ser fornecido pelos contribuintes que menciona. Karoline Pedroso2017-06-02T14:47:13-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2009, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Karoline Pedroso2017-06-02T14:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
