SE – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria nº 390/2016, que dispõe sobre a classificação das Receitas Estaduais, para fins da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para inclusão do código específico para o recolhimento relativo ao Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Karoline Pedroso2017-06-02T14:42:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 042 / 2017 (DOE de 08.02.2017) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Fundo Estado de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:40:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 039 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.094/2005, que estabelece os valores de pauta fiscal para o cálculo do ICMS, acerca das operações com manteiga e queijo. Karoline Pedroso2017-06-02T14:39:46-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.143/2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais ICMS e aprova o Manual de utilização. Karoline Pedroso2017-06-02T14:37:43-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 044 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de lâmpadas LED, em virtude da aplicação do regime da substituição tributária. Karoline Pedroso2017-06-02T14:36:27-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 046 / 2017 (DOE de 17.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 367/2016, que dispõe sobre a apuração do diferencial de alíquotas decorrente das operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a contribuintes do Estado de Sergipe. Karoline Pedroso2017-06-02T14:34:21-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 051 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 351/2016, que modifica a Portaria SEFAZ nº 785/2014, que regulamenta o Decreto n° 29.911/2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Karoline Pedroso2017-06-02T14:32:54-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA N° 069 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Proíbe o acesso de quaisquer pessoas, portando arma de fogo, nas áreas públicas cercadas, nas quais serão realizados todos os eventos carnavalescos em 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:31:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 050 / 2017 (DOE de 23.02.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de março de 2017. Karoline Pedroso2017-06-02T14:30:18-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 054 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T14:29:09-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 062 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Institui Mapa de Apuração do ICMS devido pelas empresas enquadradas no Decreto nº 26.169/2009 e 29.911/2014, que dispõem respectivamente sobre tratamento tributário nas operações realizadas por contribuintes enquadrados na atividade econômica principal de comércio atacadista e nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria. Karoline Pedroso2017-06-02T14:27:26-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 063 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato COTEPE ICMS nº 29/2016, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Karoline Pedroso2017-06-02T14:24:50-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 066 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal e Tributári Karoline Pedroso2017-06-02T14:23:33-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 069 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 410/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Karoline Pedroso2017-06-02T14:21:51-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 070 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Institui Mapa de Ressarcimento/Ajuste do Diferencial de Alíquotas, com o intuito de verificar se o contribuinte tem direito ao ressarcimento ou ICMS a recolher. Karoline Pedroso2017-06-02T14:19:52-03:00 Conteúdo Read more...
