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SE – DECRETO N° 30.199 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas denominadas “Liquida Aju 2016”.

Karoline Pedroso2017-06-01T17:19:53-03:00
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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 030, DE 31 DE MAIO DE 2017 (DOU de 01.06.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-01T17:20:05-03:00
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SE – DECRETO N° 30.200 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, estabelecendo os códigos fiscais (CFOP) a serem utilizados em operações relacionadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Karoline Pedroso2017-06-01T17:18:01-03:00
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RJ – DECRETO N° 46.009 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Declara ponto facultativo em 16.06.2017, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

Mineia Luckfett2017-06-01T17:13:28-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Mineia Luckfett2017-06-02T09:02:25-03:00
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SE – DECRETO N° 30.201 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto aos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:58:33-03:00
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SE – DECRETO N° 30.202 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).

Karoline Pedroso2017-06-01T16:57:25-03:00
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SE – DECRETO N° 30.203 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao crédito presumido concedido às empresas prestadoras de serviços de comunicação.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:55:25-03:00
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SE – DECRETO N° 30.204 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à tributação em operações com aves vivas e produtos decorrentes de seu abate.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:54:19-03:00
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SE – DECRETO N° 30.205 / 2016 (DOE de 12.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, à substituição tributária em relação ao trigo em grão, à redução de base de cálculo para máquinas e equipamentos industriais e ao diferencial de alíquotas nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:53:03-03:00
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SE – DECRETO N° 30.206 / 2016 (DOE de 08.04.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:51:07-03:00
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SE – DECRETO N° 30.213 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:45:37-03:00
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SE – DECRETO N° 30.214 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Altera o Decreto nº 30.152/2016, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, referentes às operações subsequentes.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:47:35-03:00
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SE – DECRETO N° 30.217 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera o Decreto n° 29.912/2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:46:27-03:00
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SE – DECRETO N° 30.218 / 2016 (DOE de 03.05.2016) Altera o RICMS/SE, quanto à redução da base de cálculo nas operações com autopropulsados e máquinas pesadas, e à base de cálculo das prestações de serviços de comunicação.

Karoline Pedroso2017-06-01T16:44:41-03:00
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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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