SE – LEI N° 8.045 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei n° 7.655/2013, que dispõe sobre o IPVA, quanto às alíquotas aplicáveis e à isenção para motocicletas. Karoline Pedroso2017-06-01T13:12:18-03:00 Conteúdo Read more...
DF – DECRETO N° 38.241 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/DF relativamente as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Mineia Luckfett2017-11-28T10:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.107-R / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/ES, especificamente quanto às disposições inerentes ao credenciamento de substitutos tributários no Estado do Espírito Santo. Mineia Luckfett2017-06-01T10:01:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 037 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-04-23T13:53:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.339 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-06-01T09:10:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.338 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF n° 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-09-01T11:06:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
