ES – PORTARIA N° 009-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera as Portarias n.º 42-R, de 7 de outubro de 2015 e n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016; o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016. Mineia Luckfett2017-05-29T15:07:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 008-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65 e altera a Portaria n° 001-R/2016, que institui o projeto-piloto da NFC-e. Mineia Luckfett2017-05-29T10:50:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.195 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera a Seção III do Anexo IX do RICMS/MG que trata das operações de remessa com fim especifico de exportação, no tocante a documentação fiscal e outros. Mineia Luckfett2017-05-31T14:12:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.194 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as hipóteses em que a incidência do imposto fica suspensa. Mineia Luckfett2017-05-30T16:05:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI COMPLEMENTAR N° 592 / 2017 Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que disciplina o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais Mineia Luckfett2017-05-29T10:36:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 005 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 de 27.05.2017 a 10.06.2017. Mineia Luckfett2017-05-29T10:25:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 104 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-05-29T11:18:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
