MA – PARECER N° 217 / 2007 Recolhimento Antecipado do ICMS – Operação de saída interestadual de milho. Art. 64-A do RICMS/03. Karoline Pedroso2017-05-25T15:41:20-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 231 / 2007 Diferimento do ICMS – Solicitação de credenciamento nas aquisições de madeira em toras dentro do Estado do Maranhão. Karoline Pedroso2017-05-25T15:40:01-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 560 / 2007 – IPVA. Restituição. Recolhimento Indevido. Procede devolução nos termos do inciso I do artigo 165 do CTN. Karoline Pedroso2017-05-25T15:38:50-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 188 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 01.01.2014. Karoline Pedroso2017-05-25T15:35:38-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 189 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS. Karoline Pedroso2017-05-25T15:34:24-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 190 / 2015 (DOE de 23.01.2015) Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Karoline Pedroso2017-05-25T15:33:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 200 / 2015 (DOE de 30.04.2015) Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão (MAIS EMPRESAS) e revoga a Lei nº 9.121/2010, que criou o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO). Karoline Pedroso2017-05-25T15:31:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 206 / 2015 (DOE de 10.07.2015) Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS (“REGULARIZE-SE”). Karoline Pedroso2017-05-25T15:28:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 216 / 2016 (DOE de 22.02.2016) Altera a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-25T15:24:38-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 217 / 2016 (DOE de 22.02.2016) Altera a Lei nº 10.384/2015, que estabelece a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-25T15:23:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 218 / 2016 (DOE de 16.03.2016) Altera a Lei nº 10.384/2015, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-25T15:22:28-03:00 Conteúdo Read more...
MA – MEDIDA PROVISÓRIA N° 220 / 2016 (DOE de 01.04.2016) institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS (REGULARIZE-SE 2). Karoline Pedroso2017-05-25T15:21:28-03:00 Conteúdo Read more...
MA – LEI COMPLEMENTAR Nº 142 / 2011 (DOE de 23.11.2011) Define áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público estadual, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-05-25T15:19:02-03:00 Conteúdo Read more...
MA – LEI COMPLEMENTAR N° 170 / 2014 (DOE de 19.10.2015) Regulamenta o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, na forma prevista nos artigos 51,52 e 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão. Karoline Pedroso2017-05-25T15:17:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – INSTRUÇÃO CEGAT Nº 001 / 2002 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos contribuintes enquadrados no CAE 7.00.00 (comércio atacadista) e outros relativos a liberação de mercadorias. Karoline Pedroso2017-05-25T15:15:31-03:00 Conteúdo Read more...
