Conteúdo – Página: 990 – Infolex

MA – PORTARIA GABIN N° 112 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante.

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MA – PORTARIA GABIN N° 113 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque Minha Casa” junto a SEFAZ no exercício de 2017.

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Emissor da NF-e será oferecido gratuitamente pelo Sebrae

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MA – PORTARIA GABIN N° 069 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

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MG – DECRETO N° 47.190 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), modelo 67.

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MA – PORTARIA GABIN N° 070 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

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MA – PORTARIA GABIN N° 119 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com metais, não metais, borrachas, pneumáticos e vasilhames.

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STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

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MA – PORTARIA GABIN N° 120 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com madeira, em seus subgrupos tora, serrada, beneficiada e cerca.

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MA – PORTARIA GABIN N° 121 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo e derivados, semente e folhas que especifica.

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 781, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU de 23.05.2017 – Edição Extra) Altera a Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

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MA – PORTARIA GABIN N° 122 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha, tijolo, blocos, cimento, areia, barro, pedra, gesso, mármore e granitos.

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PORTARIA MTE N° 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 (DOU de 24.05.2017) Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5.598/2005, (alterado pelo Decreto 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências.

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MA – PORTARIA GABIN N° 123 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com produtos de pecuária: bovino (boi); bubalino (búfalo); caprino (bode); equino (cavalo); ovino (carneiro); suíno (porco); asinino (jumento); muar (burro); leite e derivados que especifica.

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MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 115 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975.

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Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615