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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4038 DE 18/09/2026 – DOU 02.10.2026

Aloma Meireles2026-10-02T15:06:37-03:00
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Portaria SDA/MAPA Nº 1696 DE 01/10/2026 – DOU 02.10.2026

Aloma Meireles2026-10-02T15:05:33-03:00
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Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 8 DE 29/09/2026 – DOU 01.10.2026

Aloma Meireles2026-10-01T16:11:37-03:00
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Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 7 DE 28/09/2026 – DOU 01.10.2026

Aloma Meireles2026-10-01T16:10:54-03:00
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Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 6 DE 28/09/2026 – DOU 01.10.2026

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Comunicado BACEN Nº 46042 DE 30/09/2026 – DOU 01.10.2026

Aloma Meireles2026-10-01T16:09:37-03:00
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Comunicado BACEN Nº 46039 DE 30/09/2026 – DOU 01.10.2026

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Convênio ICMS Nº 114 DE 30/09/2026 – DOU 01.10.2026

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Despacho CONFAZ Nº 47 DE 30/09/2026 – DOU 01.10.2026

Aloma Meireles2026-10-01T16:06:58-03:00
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Comunicado BACEN Nº 46034 DE 29/09/2026 – DOU 30.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 195 DE 28/09/2026 – DOU 30.09.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 190 DE 25/09/2026 – DOU 30.09.2026

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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 79 DE 29/09/2026 – DOU 30.09.2026

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Circular SECEX Nº 93 DE 29/09/2026 – DOU 30.09.2026

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Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 45 DE 29/09/2026 – DOU 30.09.2026

Aloma Meireles2026-09-30T16:57:02-03:00
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