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CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

Aloma Meireles2025-09-08T16:23:34-03:00
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CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

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DECRETO Nº 12.615, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

Aloma Meireles2025-09-08T16:22:30-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.279, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 08.09.2025

Aloma Meireles2025-09-08T16:21:44-03:00
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Solução de Consulta SRRF03 Nº 3046 DE 04/09/2025 – DOU 05.09.2025

Aloma Meireles2025-09-05T16:57:46-03:00
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Protocolo ICMS Nº 32 DE 05/09/2025 – DOU 05.09.2025

Aloma Meireles2025-09-05T16:57:15-03:00
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Portaria Normativa MF Nº 1976 DE 04/09/2025 – DOU 05.09.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.09.2025

Aloma Meireles2025-09-03T14:47:28-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.09.2025

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2025 – DOU 03.09.2025

Aloma Meireles2025-09-03T14:44:31-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2025 (*) – DOU 03.09.2025

Aloma Meireles2025-09-03T14:44:06-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 180, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 03.09.2025

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO codar Nº 22, DE 29 DE AGOSTO dE 2025 – DOU 02.09.2025

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – DOU 01.09.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – DOU 29.08.2025

Aloma Meireles2025-08-29T13:59:26-03:00
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