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RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 69, DE 18 DE JULHO DE 2025 – DOU 22.07.2025

Aloma Meireles2025-07-22T15:55:02-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2025 – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:52:31-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 2025 – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:52:04-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2025 (*) – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:51:35-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.272, DE 17 DE JULHO DE 2025 – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:51:02-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.273, DE 17 DE JULHO DE 2025 – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:50:27-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.307, DE 18 DE JULHO DE 2025 – DOU 21.07.2025

Aloma Meireles2025-07-21T10:49:56-03:00
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LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025 – DOU 18.07.2025

Aloma Meireles2025-07-18T10:58:43-03:00
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LEI Nº 15.171, DE 17 DE JULHO DE 2025 – DOU 18.07.2025

Aloma Meireles2025-07-18T10:58:19-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 6.068, DE 17 DE JULHO DE 2025 – DOU 18.07.2025

Aloma Meireles2025-07-18T10:57:55-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2025 – DOU 17.07.2025

Aloma Meireles2025-07-17T09:15:35-03:00
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ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.07.2025

Aloma Meireles2025-07-16T10:27:33-03:00
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PORTARIA Nº 433, DE 14 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.07.2025

Aloma Meireles2025-07-16T10:27:02-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2025 – DOU 15.07.2025

Aloma Meireles2025-07-15T13:32:30-03:00
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LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025 – DOU 15.07.2025

Aloma Meireles2025-07-15T13:31:55-03:00
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