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PORTARIA MAPA Nº 678, DE 30 DE ABRIL DE 2024 – DOU 02.05.2024

Aloma Meireles2024-05-02T16:11:14-03:00
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PORTARIA SAPS/MS Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 02.05.2024

Aloma Meireles2024-05-02T16:10:49-03:00
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RESOLUÇÃO ANP Nº 968, DE 30 DE ABRIL DE 2024 – DOU 02.05.2024

Aloma Meireles2024-05-02T16:10:13-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 30.04.2024

Aloma Meireles2024-04-30T17:12:36-03:00
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NSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.189, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 30.04.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.190, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 30.04.2024

Aloma Meireles2024-04-30T17:11:00-03:00
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PORTARIA MPA Nº 239, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 30.04.2024

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2024 – DOU 30.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 29.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 29.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 29.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 29.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 29.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 26.04.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – DOU 26.04.2024

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  • Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil
  • Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
  • cBenef – SP – Atualização Importante
  • ICMS/CE – Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas

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