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ATO COTEPE/ICMS Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 11.12.2024

Aloma Meireles2024-12-11T16:39:19-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 122, DE 2024 – DOU 11.12.2024

Susane Pereira2024-12-11T16:22:51-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 125, DE 2024 – DOU 11.12.2024

Susane Pereira2024-12-11T16:22:17-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123, DE 2024 – DOU 11.12.2024

Susane Pereira2024-12-11T16:21:30-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:03:27-03:00
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DECRETO Nº 12.305, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:02:16-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.239, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:01:18-03:00
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LEI Nº 15.040, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:00:50-03:00
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PORTARIA GM-MDIC Nº 439, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T10:00:14-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 178, DE 3 DE DEZEMBRO De 2024 – DOU 10.12.2024

Aloma Meireles2024-12-10T09:59:46-03:00
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Solução de Consulta Cosit nº 289, de 03 de dezembro de 2024 – DOU 06.12.2024

Aloma Meireles2024-12-09T15:48:56-03:00
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DECRETO Nº 12.292, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 06.12.2024

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PORTARIA SPA/MF Nº 1.902, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 06.12.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.238, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 05.12.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU 05.12.2024

Aloma Meireles2024-12-05T10:17:52-03:00
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  • DIMOB: Receita Federal esclarece que a locação de imóveis próprios e intermediação Imobiliária exigem apresentação da declaração
  • “Imposto do pecado” começa em fevereiro
  • NF-e e NFC-e – Nova Nota Técnica ajusta o campo relativo ao valor do produto para não compor os valores de IBS, CBS e IS
  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico

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