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PORTARIA Nº 308, DE 18 DE JULHO DE 2024 – DOU15.08.2024

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ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 13.08.2024

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PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

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DECRETO Nº 12.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

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RESOLUÇÃO ANP Nº 974, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:27:56-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:24:37-03:00
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PORTARIA MTE Nº 1.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

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PORTARIA MF Nº 1.267, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

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Instrução normativa rfb Nº 2.209, DE 6 de agosto de 2024 – DOU 08.08.2024

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 08.08.2024

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LEI Nº 14.952, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 07.08.2024

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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 07.08.2024

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2024 – DOU 06.08.2024

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PORTARIA MAPA Nº 706, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 06.08.2024

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  • DIMOB: Receita Federal esclarece que a locação de imóveis próprios e intermediação Imobiliária exigem apresentação da declaração
  • “Imposto do pecado” começa em fevereiro
  • NF-e e NFC-e – Nova Nota Técnica ajusta o campo relativo ao valor do produto para não compor os valores de IBS, CBS e IS
  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico

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