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Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3 DE 09/03/2026 – DOU 12.03.2026

Aloma Meireles2026-03-12T14:02:25-03:00
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Lei Nº 15355 DE 11/03/2026 – DOU 12.03.2026

Aloma Meireles2026-03-12T14:01:54-03:00
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Portaria RFB Nº 656 DE 06/03/2026 – DOU 12.03.2026

Aloma Meireles2026-03-12T13:23:28-03:00
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Circular SECEX Nº 18 DE 11/03/2026 – DOU 12.03.2026

Aloma Meireles2026-03-12T13:21:42-03:00
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Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10001 DE 09/03/2026 – DOU 11.03.2026

Aloma Meireles2026-03-11T13:56:30-03:00
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Resolução CNSP Nº 488 DE 10/03/2026 – DOU 11.03.2026

Aloma Meireles2026-03-11T13:55:29-03:00
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Resolução CFC Nº 1791 DE 09/03/2026 – DOU 11.03.2026

Aloma Meireles2026-03-11T13:55:06-03:00
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Comunicado BACEN Nº 44848 DE 10/03/2026 – DOU 11.03.2026

Aloma Meireles2026-03-11T13:54:41-03:00
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Comunicado BACEN Nº 44851 DE 10/03/2026 – DOU 11.03.2026

Aloma Meireles2026-03-11T13:53:56-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026 – DOU 10.03.2026

Aloma Meireles2026-03-10T14:54:45-03:00
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Comunicado BACEN Nº 44830 DE 06/03/2026 – DOU 09.03.2026

Aloma Meireles2026-03-09T14:41:26-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 32COSIT DE 05/03/2026 – DOU 09.03.2026

Aloma Meireles2026-03-09T14:41:01-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 31COSIT DE 05/03/2026 – DOU 09.03.2026

Aloma Meireles2026-03-09T14:40:36-03:00
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PORTARIA Nº 240/DDP, de 4 de março de 2026 – DOU 06.03.2026

Aloma Meireles2026-03-06T14:27:55-03:00
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Resolução CFFA Nº 815 DE 27/02/2026 – DOU 05.03.2026

Aloma Meireles2026-03-05T14:40:18-03:00
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  • CNPJ alfanumérico deve começar em julho de 2026 focado apenas em grandes empresas
  • IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes
  • IRPF – Receita Federal divulga as regras para a apresentação da DIRPF 2026, e prorroga o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País
  • IRPF – RFB dispõe sobre a restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025
  • Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pela retenção do Imposto sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital

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