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Solução de Consulta COSIT Nº 58 DE 14/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T17:00:41-03:00
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Convênio ICMS Nº 56 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T17:00:14-03:00
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Convênio ICMS Nº 55 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:58:40-03:00
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Convênio ICMS Nº 54 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:58:03-03:00
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Convênio ICMS Nº 53 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:57:34-03:00
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Despacho CONFAZ Nº 20 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:57:00-03:00
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 9 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:56:35-03:00
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Resolução CONFAZ/MF Nº 72 DE 09/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:56:09-03:00
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Resolução CMN Nº 5297 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:55:45-03:00
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Resolução CMN Nº 5298 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:55:21-03:00
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Resolução CMN Nº 5296 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:54:54-03:00
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Circular SECEX Nº 31 DE 24/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:54:28-03:00
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Resolução CMN Nº 5295 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:53:53-03:00
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Resolução CMN Nº 5294 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:53:19-03:00
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Resolução CGSN Nº 188 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T16:52:37-03:00
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  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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