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ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:04:41-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:04:08-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:03:44-03:00
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PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 64, de 22 de abril de 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:03:10-03:00
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RESOLUÇÃO CM/CMED Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:02:32-03:00
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.154, DE 22 DE ABRIL DE 2026 – DOU 29.04.2026

Aloma Meireles2026-04-29T15:02:09-03:00
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Resolução CONFEF Nº 617 DE 17/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:56:00-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45135 DE 27/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:55:20-03:00
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Instrução Normativa BCB Nº 727 DE 24/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:54:45-03:00
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Instrução Normativa BCB Nº 728 DE 27/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:54:19-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 72 DE 24/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:53:48-03:00
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 27/04/2026 – DOU 28.04.2026

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Resolução CFN Nº 856 DE 25/04/2026 – DOU 28.04.2026

Aloma Meireles2026-04-28T16:52:50-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 68 DE 23/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T17:01:44-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 63 DE 22/04/2026 – DOU 27.04.2026

Aloma Meireles2026-04-27T17:01:19-03:00
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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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