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ATO COTEPE/ICMS N° 074, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 25.08.2022

Aloma Meireles2022-08-25T14:23:11-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 075, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 25.08.2022

Aloma Meireles2022-08-25T14:22:53-03:00
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ATO COTEPE/PMPF N° 006, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 25.08.2022

Aloma Meireles2022-08-25T14:22:35-03:00
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DECRETO N° 11.182, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 24.08.2022 – Edição Extra

Aloma Meireles2022-08-25T14:23:21-03:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 25.08.2022

Aloma Meireles2022-08-25T14:21:55-03:00
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LEI N° 14.439, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 25.08.2022

Aloma Meireles2022-08-25T14:21:35-03:00
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Resolução COFFITO Nº 553 DE 12/08/2022 – DOU 24.08.2022

Aloma Meireles2022-08-24T14:58:42-03:00
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Instrução Normativa SEAE Nº 60 DE 16/08/2022 – DOU 24.08.2022

Aloma Meireles2022-08-24T14:58:26-03:00
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Instrução Normativa Desig/DEATI Nº 297 DE 23/08/2022 – DOU 24.08.2022

Aloma Meireles2022-08-24T14:55:24-03:00
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PORTARIA ANTT N° 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 23.08.2022

Aloma Meireles2022-08-23T11:22:02-03:00
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PORTARIA SUARA N° 024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 22.08.2022

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 19.08.2022

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PORTARIA MAPA N° 476, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 19.08.2022

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PORTARIA RFB N° 209, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 19.08.2022

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PORTARIA RFB N° 210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 19.08.2022

Aloma Meireles2022-08-19T11:02:55-03:00
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  • “Imposto do pecado” começa em fevereiro
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  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico

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