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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026, DE 27 DE JULHO DE 2022 – DOU de 28.07.2022

Aloma Meireles2022-07-28T10:54:17-03:00
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LEI N° 14.424, DE 27 DE JULHO DE 2022 – DOU de 28.07.2022

Aloma Meireles2022-07-28T10:53:59-03:00
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PORTARIA RFB N° 203, DE 27 DE JULHO DE 2022 – DOU de 28.07.2022

Aloma Meireles2022-07-28T10:53:45-03:00
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Decreto 11148/22 | Decreto nº 11.148, de 26 de julho de 2022 – DOU 27.07.2022

Aloma Meireles2022-07-27T13:36:48-03:00
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Decreto 11149/22 | Decreto nº 11.149, de 26 de julho de 2022 – DOU 27.07.2022

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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2022 – DOU 27.07.2022

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DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 – DOU 27.07.2022

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ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 26 DE JULHO DE 2022 – DOU 27.07.2022

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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE JULHO DE 2022 – DOU 27.07.2022

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PORTARIA SDA Nº 626, DE 22 DE JULHO DE 2022 – DOU 26.07.2022

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022 DOU 26.07.2022

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ATO COTEPE/ICMS N° 061, DE 22 DE JULHO DE 2022 – DOU de 25.07.2022

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ATO COTEPE/ICMS N° 062, DE 22 DE JULHO DE 2022 – DOU de 25.07.2022

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LEI N° 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 – DOU de 25.07.2022

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RESOLUÇÃO CONTRAN N° 973, DE 18 DE JULHO DE 2022 – DOU de 25.07.2022

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  • DIMOB: Receita Federal esclarece que a locação de imóveis próprios e intermediação Imobiliária exigem apresentação da declaração
  • “Imposto do pecado” começa em fevereiro
  • NF-e e NFC-e – Nova Nota Técnica ajusta o campo relativo ao valor do produto para não compor os valores de IBS, CBS e IS
  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico

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