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LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – DOU 11.06.2021

Aloma Meireles2021-06-11T10:55:57-03:00
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DECRETO Nº 10.718, DE 10 DE JUNHO DE 2021 – DOU 11.06.2021

Aloma Meireles2021-06-11T10:53:21-03:00
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AJUSTE SINIEF N° 011, DE 31 DE MAIO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:51:32-03:00
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ATO COTEPE/PMPF N° 021, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:50:50-03:00
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012, DE 08 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:45:41-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037, DE 09 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:45:16-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 055, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:44:51-03:00
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PORTARIA INMETRO N° 246, DE 07 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:44:26-03:00
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PORTARIA INMETRO N° 247, DE 07 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 10.06.2021

Aloma Meireles2021-06-10T13:43:31-03:00
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DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – DOU 09.06.2021

Aloma Meireles2021-06-09T11:27:23-03:00
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 221, DE 8 DE JUNHO DE 2021 – DOU 09.06.2021

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ATO COTEPE/ICMS N° 025, DE 07 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 08.06.2021

Aloma Meireles2021-06-08T13:37:54-03:00
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PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 07 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 08.06.2021

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ATO COTEPE/PMPF N° 020, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 07.06.2021

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035, DE 02 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 02.06.2021 – Edição Extra

Aloma Meireles2021-06-04T14:24:21-03:00
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