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ATO COTEPE/ICMS N° 079, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 29.11.2021

Aloma Meireles2021-11-29T10:52:56-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 080, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 29.11.2021

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 093, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 29.11.2021

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PORTARIA SUFRAMA N° 906, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 26.11.2021

Aloma Meireles2021-11-26T15:15:12-03:00
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LEI N° 14.248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 26.11.2021

Aloma Meireles2021-11-26T09:26:00-03:00
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PORTARIA SDA N° 458, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 26.11.2021

Aloma Meireles2021-11-26T09:25:43-03:00
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LEI N° 14.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 26.11.2021

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 032, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

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PORTARIA CGSN N° 033, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

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PORTARIA INMETRO N° 464, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

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PORTARIA INMETRO N° 465, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

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PORTARIA INMETRO N° 471, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 25.11.2021

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RESOLUÇÃO INCRA N° 973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 24.11.2021

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RESOLUÇÃO INCRA N° 972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 24.11.2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOU de 24.11.2021

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  • DIMOB: Receita Federal esclarece que a locação de imóveis próprios e intermediação Imobiliária exigem apresentação da declaração
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