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Solução de Consulta COSIT Nº 3032 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 26 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 25 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 24 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 23 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 22 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 20 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 18 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Convênio de Cooperação Técnica CONFAZ Nº 1 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Despacho CONFAZ Nº 29 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Circular SECEX Nº 56 DE 07/07/2026 – DOU 09.07.2026

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