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RESOLUÇÃO ANTT N° 5.893, DE 2 DE JUNHO DE 2020 – DOU de 03.06.2020

Patricia Leao2020-06-03T10:57:14-03:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.822, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – DOU de 03.06.2020

Patricia Leao2020-06-03T10:47:30-03:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.817, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 02.06.2020

Patricia Leao2020-06-02T11:44:59-03:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.818, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 02.06.2020

Patricia Leao2020-06-02T11:43:44-03:00
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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.820, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 02.06.2020

Patricia Leao2020-06-02T11:40:54-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 975, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – DOU de 02.06.2020

Patricia Leao2020-06-02T09:49:16-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.956, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-06-01T12:29:41-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.957, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 01.06.2020

Patricia Leao2020-06-01T12:28:43-03:00
Destaques - COVID19, Destaques - Federal Read more...

PORTARIA RFB N° 936, DE 29 DE MAIO DE 2020 – DOU de 29.05.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-06-01T17:52:58-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018, DE 26 DE MAIO DE 2020.

Patricia Leao2020-05-29T11:20:35-03:00
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DECRETO N° 10.377, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T17:54:54-03:00
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LEI COMPLEMENTAR N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:32:46-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 973, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU de 28.05.2020

Patricia Leao2020-05-28T10:29:38-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038, DE 26 DE MAIO 2020 – DOU de 27.05.2020

Patricia Leao2020-05-27T11:07:16-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039, DE 26 DE MAIO DE 2020 – DOU de 27.05.2020

Patricia Leao2020-05-27T11:05:39-03:00
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