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DECRETO N° 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 19.03.2020

Patricia Leao2020-03-19T10:53:17-03:00
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DECRETO N° 10.279, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 19.03.2020

Patricia Leao2020-03-19T10:43:13-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN N° 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 18.03.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-03-19T10:44:54-03:00
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PORTARIA ME N° 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – EDIÇÃO EXTRA – DOU de 18.03.2020

Patricia Leao2020-03-18T17:33:21-03:00
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PORTARIA N° 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 18.03.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-03-18T17:32:25-03:00
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PORTARIA PGFN N° 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – EDIÇÃO EXTRA – DOU de 18.03.2020

Patricia Leao2020-03-18T17:31:24-03:00
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RESOLUÇÃO ANP N° 811, DE 16 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 17.03.2020

Patricia Leao2020-03-17T10:34:01-03:00
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ATO COTEPE ICMS N° 023, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – DOU 16.03.2020

Patricia Leao2020-03-16T16:49:50-03:00
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DECRETO N° 10.273, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 16.03.2020

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DECRETO N° 10.272, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 13.03.2020

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DESPACHO CONFAZ N° 012, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 13.03.2020

Patricia Leao2020-03-13T10:13:05-03:00
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ATO COTEPE/PMPF N° 008, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 12.03.2020

Patricia Leao2020-03-12T17:40:01-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 014, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 11.03.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 076, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 10.03.2020

Patricia Leao2020-03-10T16:26:03-03:00
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 10.03.2020

Patricia Leao2020-03-10T16:32:47-03:00
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  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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