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Instrução Normativa BCB Nº 752 DE 01/07/2026 – DOU 02.07.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 755 DE 01/07/2026 – DOU 02.07.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 754 DE 01/07/2026 – DOU 02.07.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 753 DE 01/07/2026 – DOU 02.07.2026

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Solução de Consulta SRRF03 Nº 3030 DE 01/07/2026 – DOU 02.07.2026

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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28 DE 24/06/2026 – DOU 02.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98189 DE 03/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Portaria PRES/INSS Nº 1973 DE 30/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Resolução CFO Nº 291 DE 25/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta SRRF05 Nº 5006 DE 09/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98192 DE 05/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98191 DE 03/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98190 DE 03/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98188 DE 03/06/2026 – DOU 01.07.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98187 DE 03/06/2026 – DOU 01.07.2026

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