DECRETO N° 11.862, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 27.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:40:55-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 27.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:36:29-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:34:25-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:31:18-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:29:37-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:27:40-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:25:24-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:24:13-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:22:03-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:20:58-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA INMETRO N° 615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 Susane Pereira2023-12-27T11:18:00-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.637, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T11:13:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T10:52:34-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO BCB Nº 365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:56:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:56:07-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
