SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) Reforma parcial da Solução de Consulta Cosit nº 195, de 5 de agosto de 2015. Revogação de norma tributária concessiva de isenção incondicionada do IRPF, decorrente de tratado internacional, e a necessidade de observância do princípio da anterioridade anual. Mineia Luckfett2017-01-18T10:55:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 05, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) MPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF – REMESSA PARA O CANADÁ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA. Mineia Luckfett2017-01-18T10:53:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 30.325, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-18T10:48:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO. Mineia Luckfett2017-01-18T10:43:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 18.01.2017) – Dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep Mineia Luckfett2017-01-18T10:40:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 4 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 17.01.2017) Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita. Mineia Luckfett2017-01-18T10:41:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015. Mineia Luckfett2017-01-13T10:02:05-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 766, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 05.01.2017) Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-06-05T11:09:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA DENATRAN Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 03.01.2017) Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação na forma estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-01-03T11:22:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mineia Luckfett2016-12-30T12:26:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Mineia Luckfett2018-01-26T09:18:48-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Mineia Luckfett2016-12-30T12:22:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Mineia Luckfett2016-12-30T12:20:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 30.12.2016) Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”. Mineia Luckfett2016-12-30T12:17:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 02.01.2017) – Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 134/16 ao 142/16. Mineia Luckfett2017-01-03T11:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
