INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.342, DE 05 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 08.04.2013) debora2013-04-08T11:12:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010, DE 05 DE ABRIL DE 2013(DOU de 08.04.2013) debora2013-04-08T11:10:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013 debora2013-04-05T10:51:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.794, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 03.04.2013) debora2013-04-03T15:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.341, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 03.04.2013) debora2013-04-03T14:56:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.793, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 03.04.2013) debora2013-04-03T14:54:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.437, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 02.04.2013) debora2013-04-02T10:49:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.792, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:17:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.339, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 01.04.2013) debora2013-04-01T10:15:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO Nº 7.969, DE 28 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 28.03.2013) debora2013-04-01T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.201, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 28.03.2013) debora2013-03-28T10:41:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 016, DE 21 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 22.03.2013) debora2013-03-22T13:49:03-03:00 Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 014, DE 21 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 22.03.2013) debora2013-03-22T13:48:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 012, DE 21 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 22.03.2013) debora2013-03-22T13:47:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 026, DE 21 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 22.03.2013) debora2013-03-22T13:45:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
