ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2019 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal Francimar Klug2019-05-23T15:50:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.889 / 2019 (DOU de 08.05.2019) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis. Redação Karoline2019-05-08T16:34:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 005 / 2019 (DOU de 07.05.2019) Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; aos requerimentos de certidões de regularidade fiscal; e aos pedidos de retificações de pagamentos solicitados por dossiê digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos. Redação Karoline2019-05-08T08:55:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.888 / 2019 (DOU de 07.05.2019) Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Redação Karoline2019-05-08T08:55:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Redação Karoline2019-05-03T10:12:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017 Redação Karoline2019-04-30T14:33:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Guia Prático da EFD Contribuições Publicado em 29/04/2019 Redação Karoline2019-04-30T14:32:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Publicação da versão 5.1.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Redação Karoline2019-04-29T11:10:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Publicação da versão 3.1.2 do Programa da EFD-Contribuições. Redação Karoline2019-04-29T11:10:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
Publicação da Versão 1.2.2 do Manual de Preenchimento Redação Karoline2019-04-29T11:10:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
LEI Nº 12.814, DE 16 DE MAIO DE 2013 Aloma Meireles2021-04-27T09:36:38-03:00 Destaques - Federal Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 167 / 2019 (DOU de 25.04.2019) Cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249/95, e a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. Redação Karoline2019-04-25T11:21:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços. Redação Karoline2019-04-17T11:52:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO Nº 9.769, DE 16 DE ABRIL DE 2019Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais. Redação Karoline2019-04-17T11:51:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Redação Karoline2019-04-12T15:37:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
