NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TR N° 2.400, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 30.10.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 010, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 30.10.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 24.10.2013)

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RESOLUÇÃO CGICP N° 099, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 24.10.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 24.10.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 22.10.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 22.10.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 056, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.10.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 055, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.10.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB No- 7, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU 18.10.2013)

Mineia Luckfett2013-10-25T15:18:14-02:00

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DECRETO N° 8.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 17.10.2013)

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DECRETO N° 8.121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 17.10.2013)

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DECRETO N° 8.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 16.10.2013)

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 075, de 2013 (DOU de 16.10.2013)

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LEI N° 12.865, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 10.10.2013)

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