INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.393, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 10.09.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 09.09.2013)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC N° 1.000, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 05.09.2013)

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CFC N° 4.410, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 05.09.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.390, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 05.09.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.389, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 02.09.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 052, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 02.09.2013)

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 28.08.2013)

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RESOLUÇÃO CGSN N° 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 28.08.2013)

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DECRETO N° 8.082, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013)

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DECRETO N° 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013)

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PORTARIA RFB N° 1.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 27.08.2013)

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DECRETO N° 8.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 26.08.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN RFB N° 006, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 23.08.2013)

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