PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T11:09:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 24 DE MAIO DE 2013 (DOU de 27.05.2013) debora2013-05-27T10:43:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028, DE 22 DE MAIO DE 2013 (DOU de 23.05.2013) debora2013-05-23T13:47:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
PORTARIA CGSN N° 015, DE 13 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:04:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 615, DE 17 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:02:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU de 20.05.2013) debora2013-05-20T11:00:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N º 12.814, DE 16 DE MAIO DE 2013 (DOU de 17.05.2013) debora2013-05-17T11:40:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T15:51:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.360, DE 14 DE MAIO DE 2013 (DOU de 15.05.2013) debora2013-05-15T10:50:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
RESOLUÇÃO CGITR N° 001, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-14T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.359, DE 13 DE MAIO DE 2013 (DOU de 14.05.2013) debora2013-05-14T10:18:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 107, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T11:13:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
RECOMENDAÇÃO CGSN N° 004, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T11:11:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.358, DE 10 DE MAIO DE 2013 (DOU de 13.05.2013) debora2013-05-13T10:45:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIF N° 033, DE 06 DE MAIO DE 2013 (DOU de 10.05.2013) debora2013-05-10T10:09:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
