PORTARIA CGSN/SE N° 014, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 09.05.2013) debora2013-05-09T14:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014, DE 7 DE MAIO DE 2013 (DOU de 09.05.2013) debora2013-05-09T13:59:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 613, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:40:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
DECRETO N° 7.997, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU de 08.05.2013) debora2013-05-08T11:15:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.355, DE 03 DE MAIO DE 2013 (DOU de 06.05.2013) debora2016-12-06T11:44:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 012, DE 02 DE MAIO DE 2013 (DOU de 03.05.2013) debora2013-05-03T10:34:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-03T08:46:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-02T13:58:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-02T13:56:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 02.05.2013) debora2013-05-02T11:47:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 30.04.2013) debora2013-04-30T13:42:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 26.04.2013) debora2013-04-26T14:02:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
REVOGAÇÃO DA IN SRF N° 44/1996 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.351, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 26.04.2013) debora2013-04-26T14:00:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.350, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 26.04.2013) debora2013-04-26T13:59:06-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.349, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 26.04.2013) debora2013-04-26T13:58:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
