INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 21.11.2012) Mineia Luckfett2017-07-18T11:21:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
SOLUÇÕES DE CONSULTA Mineia Luckfett2012-11-19T16:21:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
RETIFICAÇÕES PGFN (DOU 19/11) Mineia Luckfett2012-11-19T15:57:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 50, DE 2012 (DOU 14.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T08:53:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T08:55:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T09:00:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 100, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T09:02:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No- 99, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 14.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T09:04:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – SECRETARIA EXECUTIVA – RETIFICAÇÃO Mineia Luckfett2012-11-14T11:15:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação Read more...
INSTRUÇÃO CVM Nº 529, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 13.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-13T12:26:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No- 9, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU 13.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-16T09:10:53-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
PORTARIA PGFN Nº 802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-12T17:03:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-12T17:02:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-12T17:00:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012) Mineia Luckfett2012-11-12T16:57:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal Read more...