ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 023, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25.04.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 821/2018.

Mineia Luckfett2018-04-25T09:59:20-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 024, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25.04.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 822/2018.

Mineia Luckfett2018-04-25T09:57:46-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 004, DE 20 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25.04.2018) Aprova o Comunicado CTSC 04, que dispõe sobre o relatório sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela Susep.

Mineia Luckfett2018-04-25T09:53:18-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN N° 139, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 23.04.2018) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

Mineia Luckfett2018-04-23T09:00:44-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN N° 138, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 23.04.2018) Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Mineia Luckfett2018-04-23T08:57:41-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª REGIÃO FISCAL Nº 8.002, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (DOU 20.04.2018) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Mineia Luckfett2018-04-20T11:06:38-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª REGIÃO FISCAL Nº 8003 DE 20 DE MARÇO DE 2018 (DOU 20.04.2018) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Mineia Luckfett2018-04-20T11:05:11-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª REGIÃO FISCAL Nº 8002, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (DOU 20.04.2018) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Mineia Luckfett2018-04-20T11:02:28-03:00

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DECRETO N° 9.348, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 18.04.2018) Altera o Decreto n° 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Mineia Luckfett2018-04-19T10:51:03-03:00

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DECRETO Nº 9.343, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (DOU 18.04.2018) Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

Mineia Luckfett2018-04-18T09:38:57-03:00

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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 13.04.2018) Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Mineia Luckfett2018-04-13T10:58:48-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Karoline Pedroso2018-04-11T13:58:54-03:00

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LEI N° 13.647 / 2018 (DOU de 10.04.2018) Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.

Karoline Pedroso2018-04-11T12:00:41-03:00

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LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 09.04.2018) Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Mineia Luckfett2018-04-09T11:56:04-03:00

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AJUSTE SINIEF N° 004, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

Mineia Luckfett2018-04-04T10:11:29-03:00

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