INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 13.11.2017) Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). Mineia Luckfett2017-11-13T11:26:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU 13.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Mineia Luckfett2017-11-13T08:59:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.11.2017) Regulamenta a Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-07T11:20:31-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 01.11.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-11-01T15:49:28-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN Nº 1.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 01.11.2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-11-01T15:11:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Altera a Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-02-06T16:32:28-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 30.10.2017 – Edição Extra) Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento. Mineia Luckfett2018-02-06T16:26:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis. Mineia Luckfett2017-11-01T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 043, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 30.10.2017) Regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o § 15-B do art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 2006, incluído pela Lei Complementar n° 147, de 2014 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-30T11:56:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 036, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 (Disponibilizado em 30.10.2017 na página da RFB, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-30T11:54:42-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Altera do Decreto n° 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-10-27T11:12:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física. Mineia Luckfett2017-10-27T16:03:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB N° 2.860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-10-27T11:05:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-26T10:16:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017) Altera a Portaria PGFN n° 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-26T10:13:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
