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Resolução GECEX Nº 911 DE 12/06/2026 – DOU 16.06.2026

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Resolução GECEX Nº 906 DE 12/06/2026 – DOU 16.06.2026

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Resolução COFIG Nº 1 DE 15/06/2026 – DOU 16.06.2026

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Portaria SGD/MGI Nº 4921 DE 15/06/2026 – DOU 16.06.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 744 DE 12/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4020 DE 11/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4018 DE 02/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4017 DE 29/05/2026 – DOU 15.06.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 87 DE 12/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Decreto Nº 13027 DE 12/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Resolução CEFIC Nº 33 DE 03/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Resolução CEFIC Nº 32 DE 03/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Comunicado BACEN Nº 45379 DE 12/06/2026 – DOU 15.06.2026

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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4019 DE 11/06/2026 – DOU 12.06.2026

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