INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.414, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 05.12.2013) debora2013-12-05T11:29:14-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 debora2013-12-02T10:42:44-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 29.11.2013) debora2013-11-29T10:26:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 058, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 28.11.2013) debora2013-11-28T08:58:02-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012, DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013) debora2013-11-27T16:43:48-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013) debora2013-11-27T16:42:24-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
LEI N° 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013) debora2013-11-27T16:41:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 30.01.2013) debora2013-11-29T16:21:52-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 26.11.2013) debora2013-11-26T13:44:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.412, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 25.11.2013) debora2014-01-08T10:38:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 028, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-22T10:12:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 029, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-22T10:10:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 031, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 21.11.2013) debora2013-11-21T10:13:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
DECRETO N° 8.140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 18.11.2013) debora2013-11-18T10:05:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 12.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 13.11.2013 – Edição Extra) debora2013-11-14T15:05:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
