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Portaria MF Nº 2060 DE 10/07/2026 – DOU 13.07.2026

Mariana2026-07-13T10:13:23-03:00
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 26 DE 09/07/2026 – DOU 10.07.2026

Aloma Meireles2026-07-10T16:04:52-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2333 DE 30/06/2026 – DOU 10.07.2026

Aloma Meireles2026-07-10T16:04:04-03:00
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 60 DE 10/07/2026 – DOU 10.07.2026

Aloma Meireles2026-07-10T16:02:52-03:00
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 58 DE 09/07/2026 – DOU 10.07.2026

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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 57 DE 09/07/2026 – DOU 10.07.2026

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Resolução GECEX Nº 938 DE 09/07/2026 – DOU 10.07.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 757 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

Aloma Meireles2026-07-09T14:40:04-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 3032 DE 08/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 26 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 25 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 24 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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Ajuste SINIEF Nº 23 DE 03/07/2026 – DOU 09.07.2026

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