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ATO COTEPE ICMS Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2025 – DOU 28.04.2025

Aloma Meireles2025-04-28T16:48:13-03:00
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LEI Nº 15.123, DE 24 DE ABRIL DE 2025 – DOU 25.04.2025

Aloma Meireles2025-04-25T14:26:33-03:00
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LEI Nº 15.125, DE 24 DE ABRIL DE 2025 – DOU 25.04.2025

Aloma Meireles2025-04-25T14:26:05-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2025 – DOU 25.04.2025

Aloma Meireles2025-04-25T14:25:41-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 24 DE ABRIL DE 2025 – DOU 25.04.2025

Aloma Meireles2025-04-25T14:25:14-03:00
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PORTARIA Nº 210, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – DOU 24.04.2025

Aloma Meireles2025-04-24T14:10:18-03:00
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RESOLUÇÃO Nº 973, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – DOU 24.04.2025

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PORTARIA Nº 167, DE 23 DE ABRIL DE 2025 – DOU 24.04.2025

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 972, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – DOU 23.04.2025

Aloma Meireles2025-04-23T16:28:50-03:00
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Instrução Normativa Nº 47, DE abril DE 2025 – DOU 23.04.2025

Aloma Meireles2025-04-23T16:28:20-03:00
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Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 50, de 22 de abril de 2025 – DOU 23.04.2025

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PORTARIA Nº 223, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – DOU 22.04.2025

Aloma Meireles2025-04-22T15:54:26-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2025 – DOU 22.04.2025

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ATO COTEPE/ICMS N° 046, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – DOU 17.04.2025

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DECRETO N° 12.437, DE 16 DE ABRIL DE 2025 – DOU 17.04.2025

Aloma Meireles2025-04-17T15:46:35-03:00
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  • Alteradas e incluídas disposições sobre os empréstimos consignados
  • Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
  • Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias
  • Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

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