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MA DOE de 10.06.2022 – PORTARIA GABIN N° 295, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Aloma Meireles2022-06-15T13:45:41-03:00
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GO DOE de 15.06.2022 – ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 007, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Aloma Meireles2022-06-15T13:45:22-03:00
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DF DODF de 13.06.2022 – Edição Extra – LEI N° 7.156, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Aloma Meireles2022-06-15T13:44:44-03:00
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AM DOE de 24.05.2022 – DECRETO N° 45.690, DE 24 DE MAIO DE 2022

Aloma Meireles2022-06-15T13:44:22-03:00
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AM DOE de 10.06.2022 – LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 10 DE JUNHO DE 2022

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AM DOE de 03.06.2022 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 022, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Aloma Meireles2022-06-15T13:43:38-03:00
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AC DOE de 15.06.2022 – DECRETO N° 11.072, DE 14 DE JUNHO DE 2022

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SC DOE 13.06.2022 – Decreto Nº 1994 DE 10/06/2022

Aloma Meireles2022-06-14T16:19:10-03:00
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RS DOE 14.06.2022 – Resolução CONSEMA Nº 464 DE 19/05/2022

Aloma Meireles2022-06-14T16:18:12-03:00
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RS DOE 14.06.2022 – Portaria SEMA Nº 109 DE 09/06/2022

Aloma Meireles2022-06-14T16:17:11-03:00
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RS DOE 14.06.2022 – Resolução CONSEMA Nº 465 DE 19/05/2022

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RN DOE 14.06.2022 – Lei Nº 11145 DE 13/06/2022

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RJ DOE 13.06.2022 – Lei Nº 9716 DE 10/06/2022

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MG DOE 14.06.2022 – Portaria SUTRI Nº 1180 DE 13/06/2022

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MG DOE 14.06.2022 – Decreto Nº 48440 DE 13/06/2022

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