BA – DECRETO N° 19.367 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T11:10:18-03:00

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MG – DECRETO N° 47.786 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Redação Karoline2019-12-13T09:37:00-03:00

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MS – DECRETO N° 15.329 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que instituiu a antecipação do ICMS em forma de diferencial de alíquotas, denominado ICMS Equalização Simples Nacional.

Agatha2019-12-13T09:28:05-03:00

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MS – DECRETO N° 15.328 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Convalida atos concessivos de isenção do Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), nas doações de bens imóveis pertencentes à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ou aos Municípios deste Estado.

Agatha2019-12-13T09:25:38-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T09:23:23-03:00

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BA – LEI N° 14.183 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Lei nº 7.014/1996, e dá outras providências.

Agatha2019-12-13T09:15:41-03:00

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RS – DECRETO N° 54.909 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Dispensa créditos tributários devidos pela utilização de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-12-12T16:58:12-03:00

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RS – DECRETO N° 54.907 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente quanto a isenção do ICMS nas operações que especifica.

Redação Karoline2019-12-12T16:57:29-03:00

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RS – DECRETO N° 54.906 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Redação Karoline2019-12-12T16:57:02-03:00

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RS – DECRETO N° 54.905 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente ao prazo para inicio da obrigação de emissão de NFC-e.

Redação Karoline2019-12-12T16:54:08-03:00

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RS – DECRETO N° 54.904 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA, a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.

Redação Karoline2019-12-12T16:53:25-03:00

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RS – DECRETO N° 54.903 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, quanto a aquisição de mercadorias com diferimento parcial com aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:59-03:00

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RS – DECRETO N° 54.900 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento referente ao exercício de 2020.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:35-03:00

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SC – DECRETO N° 394 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/SC, relativamente à redução de base de cálculo nas operações que especifica.

Redação Karoline2019-12-12T14:51:29-03:00

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SC – ATO DIAT N° 035 / 2019 (Pe/SEF de 11.12.2019) Altera o Ato DIAT nº 030/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-12-12T14:51:13-03:00

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