PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Redação Karoline2019-07-26T15:03:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 862 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Redação Karoline2019-07-26T14:55:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 861 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Redação Karoline2019-07-26T14:44:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.028 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias. Redação Karoline2019-07-26T13:52:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MT – PORTARIA DETRAN N° 525 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT). Redação Karoline2019-07-26T13:50:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
ES – LEI N° 11.019 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.367/2015, relativamente à aplicação do montante caucionado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES), incidente sobre financiamentos relativos às operações realizadas ao amparo da Lei nº 2.508/1970, que trata do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP), nos termos da Lei nº 10.868/2018. Redação Karoline2019-07-26T11:28:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
ES – LEI N° 11.018 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. Redação Karoline2019-07-26T11:28:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
ES – LEI N° 11.017 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. Redação Karoline2019-07-26T11:28:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Leis Read more...
São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 009 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09/201, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e. Redação Karoline2019-07-25T11:26:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instrução Normativa, São Paulo Read more...
Recife – LEI N° 18.603 / 2019 (DOM de 25.07.2019) Altera a Lei nº 18.207/2015 que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida” – Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para conceder remissão de créditos tributários do IPTU, e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos (TRSD). Redação Karoline2019-07-25T11:02:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Recife Read more...
Curitiba – RESOLUÇÃO N° 007 / 2019 (DOM de 23.07.2019) Estabelece regras para parcelamento de dívidas de valores de Taxas de outorgas referentes à Outorga de Autorização para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), celebrados pela URBS. Redação Karoline2019-07-25T10:57:02-03:00 1.Infolex 2018, Curitiba, Destaques - ICMS, Resoluções Read more...
SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais. Redação Karoline2019-07-25T10:26:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
SP – PORTARIA DSMM 022 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o estabelecimento de preços de prestação de serviços de análises laboratoriais de sementes, mudas. Redação Karoline2019-07-25T10:18:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 027 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação (ITD). Redação Karoline2019-07-25T10:05:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-25T09:20:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
