PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Altera a NPF n° 027/2017, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS retido e recolhido por substituição tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP).

Redação Karoline2019-07-01T11:22:27-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2019 (Publicado em 28.06.2019) Dispõe sobre a exclusão dos produtos dos seguimentos de “produtos à base de trigo e farinhas”, “óleos” e “produtos hortícolas e frutas” do regime de Substituição Tributária.

Redação Karoline2019-07-01T11:21:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.678 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-07-01T11:09:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.677 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-07-01T11:08:44-03:00

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ES – PORTARIA N° 027-R / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria n° 15-R/2019, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

Redação Karoline2019-07-01T11:05:47-03:00

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ES – PORTARIA N° 026-R / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera as Portarias n° 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Redação Karoline2019-07-01T11:05:22-03:00

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BA – DECRETO N° 19.111 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia – 2019”.

Redação Karoline2019-07-01T10:48:04-03:00

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DECRETO Nº 9.862, DE 27 DE JUNHO DE 2019 DOU de 28/06/2019 (nº 123, Seção 1, pág. 1)

Redação Karoline2019-06-28T17:01:58-03:00

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DECRETO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2019 DOU de 28/06/2019 (nº 123, Seção 1, pág. 7)

Redação Karoline2019-06-28T17:01:16-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 008 / 2019 (DOE de 28.07.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2019.

Redação Karoline2019-06-28T16:58:47-03:00

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SP – DECRETO N° 64.298 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019.

Redação Karoline2019-06-28T16:57:32-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 194 / 2004 (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.

Redação Karoline2019-06-28T16:34:18-03:00

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RJ – PORTARIA SES N° 225 / 2019 (DOE  de 28.06.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-06-28T16:33:27-03:00

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RJ – PORTARIA SES N° 223 / 2019 (DOE  de 28.06.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-06-28T16:33:05-03:00

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PE – LEI N° 16.593 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera a Lei nº 15.865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente ao percentual do depósito a ser efetuado no mencionado Fundo.

Redação Karoline2019-06-28T15:34:34-03:00

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