MS – DECRETO N° 15.216 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos sobre a NFC-e e DANFE-NFC do RICMS. Redação Karoline2019-05-03T11:38:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.215 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos aos Benefícios Fiscais, ao anexo I, Subanexo VIII do RICMS que trata sobre Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Redação Karoline2019-05-03T11:38:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.214 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera dispositivos do RICMS sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares. Redação Karoline2019-05-03T11:37:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MT – DECRETO N° 101 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT). Redação Karoline2019-05-03T11:23:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 05/01/2018 (nº 4, Seção 1, pág. 22) Redação Karoline2019-05-03T10:37:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA RFB Nº 053, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 11/01/2018 (nº 8, Seção 1, pág. 35) Redação Karoline2019-05-03T10:31:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 11/01/2018 (nº 8, Seção 1, pág. 2) Redação Karoline2019-05-03T10:30:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO-RE Nº 063, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 10/01/2018 (nº 7, Seção 1, pág. 55) Redação Karoline2019-05-03T10:30:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO-RE Nº 063, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 10/01/2018 (nº 7, Seção 1, pág. 55) Redação Karoline2019-05-03T10:30:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 130 / 2019 (DODF de 02.05.2019) Altera a Portaria n° 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Redação Karoline2019-05-02T16:59:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
DF – LEI N° 6.296 / 2019 (DODF de 02.05.2019) Altera a Lei n° 1.254/1996, que dispõe quanto ao ICMS e dá outras providências. Redação Karoline2019-05-02T16:58:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Leis Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 DOU de 15/01/2018 (nº 10, Seção 1, pág. 21) Redação Karoline2019-05-02T10:27:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR SECEX Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 15/01/2018 (nº 10, Seção 1, pág. 30) Redação Karoline2019-05-02T10:23:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR SECEX Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 15/01/2018 (nº 10, Seção 1, pág. 30) Redação Karoline2019-05-02T10:23:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR SECEX Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 15/01/2018 (nº 10, Seção 1, pág. 30) Redação Karoline2019-05-02T10:23:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS Read more...
