PR – DECRETO N° 12.009 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR, quanto a exclusão do prazo da entrega da DU-E, inclusão dos modelos para a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica , determina obrigatoriedade de séries para NFC-e emitidas em contingências, modifica o benefício fiscal de redução na base de cálculo previsto no item 1 do Anexo VI ( aeronaves e outros) e acrescenta os benefícios que especifica.

Redação Karoline2018-12-19T09:27:52-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.209 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário.

Redação Karoline2018-12-19T09:12:52-02:00

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ES – DECRETO N° 4.341-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera ao Anexo V-B do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Redação Karoline2018-12-19T09:10:17-02:00

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ES – DECRETO N° 4.340-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Define os valores da base de calculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA), para os veículos usados, relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-19T08:57:47-02:00

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MS – LEI N° 5.288 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-18T16:56:54-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.426 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF n° 946/2009 e 1.124/2012, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE). 

Redação Karoline2018-12-18T16:51:45-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:48:20-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:23-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:13-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.423 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:43:49-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2018 (DODF de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa n° 13, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Redação Karoline2018-12-18T16:19:56-02:00

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DF – DECRETO N° 39.530 / 2018 Fixa os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), e os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:19:43-02:00

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BA – PORTARIA N° 262 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019

Redação Karoline2018-12-18T15:29:25-02:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 45.491 / 2018 (DOM de 18.12.2018) Dispõe sobre o crédito de parcelamento de créditos tributários vencidos e não inscrito em divida ativa referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo (TCL).

Redação Karoline2018-12-18T09:29:30-02:00

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Salvador – PORTARIA N° 217 / 2018 (DOM de 15.12.2018 a 17.12.2018) Dispõe sobre autorização para o exercício de atividades do comércio informal em logradouro público durante as do Réveillon 2019.

Redação Karoline2018-12-18T09:25:25-02:00

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