MG – PORTARIA SUTRI N° 794 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera a Portaria n° 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Redação Karoline2018-12-17T10:47:15-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.610 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema e-SANIAGRO o módulo de autorização de trânsito para as espécies bovina e bubalina entre propriedades rurais localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul. Redação Karoline2018-12-17T10:44:41-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no Estado de Goiás, conforme Anexo I. Redação Karoline2018-12-17T10:38:01-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
BA – DECRETO N° 18.794 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780/2012, o Decreto 6.734/1997, o Decreto 12.469/2010 e a Lei 7.932/2001 principalmente no que se refere a benefícios de redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento da forma que estabelece. Redação Karoline2018-12-17T10:33:21-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
São Paulo – LEI N° 16.871 / 2018 (DOM de 15.12.2018) Altera a lei 1.903/1976 que autoriza a instalação de postos venda de hortifrutigranjeiros plantas ornamentais e frutíferas nas estradas de domínio do DER. Redação Karoline2018-12-17T09:23:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, São Paulo Read more...
Rio de janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.028 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o Reveillon 2018-2019. Redação Karoline2018-12-17T09:15:15-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...
Salvador – LEI N° 9.413 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves da forma que estabelece. Redação Karoline2018-12-17T09:07:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Read more...
Salvador – LEI N° 9.412 / 2018 (DOM 14.13.2018) Obriga os estabelecimentos de ensino a afixarem, nas secretarias e nas listas de material escolar, o conteúdo da Lei nº 12.886/2013, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante. Redação Karoline2018-12-17T09:07:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Salvador Read more...
PE – DECRETO N° 46.871 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, e o Decreto nº 44.822/2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2018-12-14T17:22:10-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – DECRETO N° 46.870 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 42.765/2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco. Redação Karoline2018-12-14T15:24:21-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.030 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 16.197/2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município (CART-BH), dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas. Redação Karoline2018-12-14T11:13:00-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 356 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o artigo 1º, da Parte I, e o caput dos artigos 5° e 6°, da Parte III da Resolução SEFAZ n/720/2014 que dispõe sobre opção de ingresso no Simples Nacional. Redação Karoline2018-12-14T11:03:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 11.982 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa. Redação Karoline2018-12-14T10:56:23-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais. Redação Karoline2018-12-14T10:52:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
