GO – LEI N° 20.369 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei nº 17.488/2011, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente a Taxa de Serviços Estaduais.

Redação Karoline2018-12-13T14:46:53-02:00

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA COPEP/DF N° 015N / 2018 (DODF de 13.12.2018) Estabelece critérios objetivos para fins de concessão e acompanhamento do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF, previsto na Lei n° 3.196/2003

Redação Karoline2018-12-13T11:52:02-02:00

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DF – PORTARIA N° 395 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Redação Karoline2018-12-13T11:50:25-02:00

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DF – PORTARIA N° 392 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria nº 082/2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), que especifica, como substitutos tributários do ISS.

Redação Karoline2018-12-13T11:50:05-02:00

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BA – LEI N° 14.031 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera as Leis 11.631/2009 e 11.357/2009, dispondo de atualizações para os valores das taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual, da forma que estabelece.

Redação Karoline2018-12-13T11:39:54-02:00

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BA – LEI N° 14.030 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei 7.014/1996, dispondo de termos a serem observados quanto a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular em outra unidade da Federação, quando fabricante de produtos do refino de petróleo e gás natural, classificada no CNAE 1921-7/00, que desempenhe processo de produção conjunta ou movimentação de petróleo, gás natural e derivados.

Redação Karoline2018-12-13T11:39:13-02:00

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Campo Grande – RESOLUÇÃO SEFIN N° 002 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2019.

Redação Karoline2018-12-13T11:00:50-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.289 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Goiânia por meio de cartão de crédito e de débito.

Redação Karoline2018-12-13T10:53:48-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.599 / 2018 (DOM de 13.12.2018) Altera o Decreto nº 11.975/2004, que regulamenta o Código de Posturas e de Atividades Urbanas

Redação Karoline2018-12-13T10:42:12-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Este comunicado esclarece a cerca do ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:43-02:00

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SP – DECRETO N° 63.913 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:19-02:00

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MG – DECRETO N° 47.559 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2018-12-13T09:38:08-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 791 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Redação Karoline2018-12-13T09:34:17-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 792 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Redação Karoline2018-12-13T09:34:02-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 793 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2018-12-13T09:33:56-02:00

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